Botafogo leva disputa sobre as bets ao STF e amplia frente dos clubes contra a MP
Botafogo entrou na disputa jurídica em torno da Medida Provisória que restringe a publicidade de casas de apostas no Brasil e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal. O clube decidiu pedir participação, como amicus curiae, em uma das ações que contestam a medida e passou a seguir o caminho já aberto por Flamengo e Fluminense.
O movimento não é isolado nem simbólico apenas pela rivalidade entre os clubes cariocas. Ele também expõe a preocupação do futebol com o impacto financeiro da MP, em um momento em que os contratos com empresas de apostas sustentam uma fatia relevante das receitas da Série A. Para o Botafogo, a discussão ainda ganha outro peso por causa da condição de SAF em recuperação judicial.
Botafogo e a ADI 8027 no Supremo
O pedido do Botafogo mira a ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O processo ainda não tem relator definido, mas já passou a concentrar novos interessados, entre eles a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que também solicitou ingresso nesta quinta-feira.
Na prática, a ida ao STF coloca o clube no centro de uma disputa que já envolve diferentes frentes jurídicas. Há, ao todo, três ações diretas de inconstitucionalidade ligadas ao tema, e cada uma delas pode seguir caminhos distintos dentro da Corte.
O Flamengo, por exemplo, já teve autorizado o ingresso em uma das ações, a ADI 7721, relatada pelo ministro Luiz Fux. Nesse processo, o debate começou ainda em 2024, quando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou a regulamentação das bets aprovada em 2023. Depois, a discussão passou a incluir a MP publicada pelo governo federal.
Pressão financeira e peso das bets na Série A
A ofensiva dos clubes no STF tem uma razão objetiva: dinheiro. Em 2025, os patrocínios de bets renderam R$ 1 bilhão aos clubes da Série A, o que representa 7,9% das receitas totais dos 20 times da elite.
Além dos contratos estampados em uniformes, essas empresas também ocupam espaço em naming rights, placas de publicidade e inserções de televisão. A presença do setor no futebol brasileiro se espalhou com rapidez, e a MP mexe justamente em uma das fontes mais visíveis dessa engrenagem.
Por isso, a reação dos clubes não se limita ao discurso. O que está em jogo é uma receita consolidada em pouco tempo e já incorporada ao planejamento de várias equipes, sobretudo as que dependem de maior previsibilidade orçamentária.
O impacto da medida e a reação dos clubes
A Medida Provisória estabeleceu o dia 5 de outubro como prazo para a retirada de sinais de publicidade e patrocínio de bets. Desde então, os clubes começaram a se mover, e o mercado passou a trabalhar sob uma espécie de contagem regressiva.
Em alguns casos, houve rompimento ou suspensão de vínculos. O Santos e a Novibet suspenderam o contrato, enquanto a 7k notificou o Vitória sobre a rescisão.
No Rio, o Botafogo e o Flamengo adotaram uma estratégia diferente até aqui. As marcas de Vbet e Betano foram retiradas de uniformes de treino e também das exposições nas redes sociais, mas não há confirmação de suspensão dos contratos. É uma solução provisória, à espera de decisões mais claras do Congresso e do STF.
Recuperação judicial e cautela do Botafogo
No caso alvinegro, a discussão envolve também a realidade institucional da SAF. O clube lembrou, ao buscar a Corte, que quem está em recuperação judicial precisa observar obrigações específicas, e isso pesa na leitura sobre qualquer alteração brusca de receita.
Esse ponto ajuda a explicar a cautela do Botafogo. A relação com patrocinadores de apostas não é tratada apenas como exposição de marca, mas como parte do equilíbrio financeiro necessário para atravessar um período mais delicado.
Ao mesmo tempo, a tramitação no Congresso segue aberta. A Casa tem 120 dias para analisar a medida do governo federal, o que mantém o cenário em suspenso e prolonga a disputa entre clubes, empresas e autoridades. Enquanto isso, mais equipes podem seguir o exemplo dos cariocas e entrar nas ações já em curso.
